| Edição | Título | |
| Vol. 1, No 30 (2009): DPU Nº 30 – Nov-Dez/2009 | 21 Anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a Experiência Constitucional Brasileira sob a Carta de 1988 | Resumo PDF PDF |
| DANIEL SARMENTO | ||
| Vol. 1, No 33 (2011): Tratados Internacionais para Proteção de Direitos Humanos Fundamentais e Entidades Responsáveis por Sua Efetivação | A Ação Monitória Como Instrumento Diferenciado na Busca da Tutela Jurisdicional | Resumo PDF PDF |
| CLAUDINEI J. GÖTTEMS, RODRIGO LANZI DE MORAES BORGES | ||
| Vol. 1, No 15 (2007): Jan-Fev-Mar | A Ação Popular Como Instrumento de Defesa do Meio Ambiente e Exercício da Cidadania Ambiental | Resumo PDF |
| Melina de Oliveira Gonçalves Fernández Costa | ||
| Vol. 1, No 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009 | A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN | Resumo PDF |
| FLÁVIO AZAMBUJA BERTI, HELTON KRAMER LUSTOZA | ||
| Vol. 1, No 26 (2009): DPU Nº 26 – Mar-Abr/2009 | A Aplicação do Princípio da Reciprocidade no Direito Internacional Público: do Bilateralismo à Supranacionalidade | Resumo PDF PDF |
| VALÉRIA PORTO | ||
| Vol. 1, No 14 (2006): Out-Nov-Dez | A Aplicação dos Direitos Fundamentais aos Estrangeiros Não-Residentes no Brasil | Resumo PDF PDF |
| Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva | ||
| Vol. 1, No 32 (2011): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário | A Atuação do Magistrado e Sua Conformação Paradigmática: o Desafio de Materializar o Estado Democrático de Direito | Resumo PDF PDF |
| RENATA PEREIRA CARVALHO COSTA, ALEXANDRE DE CASTRO COURA | ||
| Vol. 1, No 22 (2008): Jul-Ago | A “Repercussão Geral” Como Pressuposto de Apreciação de Recurso Extraordinário: Algumas Considerações | Resumo PDF |
| MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE | ||
| Vol. 1, No 10 (2005): Out-Nov-Dez | A Cidadania Européia entre Categorias Tradicionais e a Pós-Modernidade | Resumo PDF PDF |
| Pierdomenico Logroscino | ||
| Vol. 1, No 10 (2005): Out-Nov-Dez | A Coisa Julgada Inconstitucional e seu Controle por Meio de ADPF | Resumo PDF PDF |
| Fausto F. de França Júnior | ||
| Vol. 1, No 18 (2007): out-nov-dez | A Constitucionalidade da Restrição Imposta pelo Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o Gozo do Benefício de Prestação Continuada Frente ao Disposto no Artigo 203, Inciso V, da Constituição Federal | Resumo PDF |
| Fabiano Haselof Valcanover | ||
| Vol. 1, No 15 (2007): Jan-Fev-Mar | A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Controle de Mérito do Ato Administrativo Discricionário pelo Poder Judiciário | Resumo PDF |
| Mauro Roberto Gomes de Mattos | ||
| Vol. 1, No 8 (2005): Abr-Maio-Jun | A Constituição de 1988 – Um Balanço após Dezesseis Anos de Vigência | Resumo PDF PDF |
| Manoel Gonçalves Ferreira Filho | ||
| Vol. 1, No 32 (2011): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário | A Constituição Reinventada pelas Crises: do Neoconstitucionalismo ao Constitucionalismo Internacionalizado | Resumo PDF PDF |
| SIDDHARTA LEGALE FERREIRA | ||
| Vol. 1, No 4 (2004): Abr-Maio-Jun | A Conta Única dos Depósitos Judiciais, o Direito Financeiro e a Economia do Setor Público | Resumo PDF PDF |
| Marcílio Toscano Franca Filho | ||
| Vol. 1, No 31 (2010): DPU Nº 31 – Jan-Fev/2010 | A Crítica da Vertente Econômica à Teoria da Justiça de John Rawls | Resumo PDF |
| MARCELO SANTINI BRANDO | ||
| Vol. 1, No 26 (2009): DPU Nº 26 – Mar-Abr/2009 | A Dignidade de Todos e de Ninguém | Resumo PDF PDF |
| RODRIGO MORAES LAMOUNIER PARREIRAS | ||
| Vol. 1, No 22 (2008): Jul-Ago | A Dimensão Normativa da Interpretação Constitucional | Resumo PDF |
| INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO | ||
| Vol. 1, No 13 (2006): Jul-Ago-Set | A Economia de Um Direito Humano: Análise Económica do Direito à Liberdade de Expressão Garantido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Resumo PDF PDF |
| Mariana Duarte Silva | ||
| Vol. 1, No 17 (2007): Jul-Ago-Set | A Educação Ambiental Como Meio para a Concretização do Desenvolvimento Sustentável | Resumo PDF |
| Ivanaldo Soares da Silva Júnior | ||
| Vol. 1, No 20 (2008): Mar-Abr | A Efetividade do Mandado de Injunção: Retrospecto e Perspectivas | Resumo PDF |
| FÁBIO LIMA QUINTAS | ||
| Vol. 1, No 19 (2008): jan-fev | A Efetividade dos Direitos Fundamentais de Caráter Positivo e o | Resumo PDF |
| ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO | ||
| Vol. 1, No 31 (2010): DPU Nº 31 – Jan-Fev/2010 | A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais | Resumo PDF |
| BRUNO FURTADO SILVEIRA | ||
| Vol. 1, No 5 (2004): Jul-Ago-Set | A Emenda Constitucional nº 32, de 2001, e as Medidas Provisórias Remanescentes do Regime Anterior | Resumo PDF PDF |
| Renato Monteiro de Rezende | ||
| Vol. 1, No 28 (2009): DPU Nº 28 – Jul-Ago/2009 | A Encruzilhada Jurídica entre a “Tradição” Processual e a Perspectiva Fundamental dos Direitos | Resumo PDF |
| EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA | ||
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