Direito Público, Vol. 1, No 26 (2009)

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A Aplicação do Princípio da Reciprocidade no Direito Internacional Público: do Bilateralismo à Supranacionalidade

VALÉRIA PORTO

Resumo


O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio da reciprocidade no Direito InternacionalPúblico. Como regra básica de conduta entre os homens, a reciprocidade, por extensão, vemsendo o princípio guia das relações entre Estados. A parte introdutória busca retratar a evoluçãodas relações internacionais, de um sistema caracterizado predominantemente pelo bilateralismo,ao surgimento de um arcabouço jurídico supranacional, mesmo que ainda na sua infância. A segundaseção tece considerações sobre as várias aplicações do princípio da reciprocidade no DireitoInternacional. Com base no anunciado nas seções anteriores, a última parte examina a validade doprincípio da reciprocidade e sua aplicação na atualidade internacional, caracterizada por crescentesassimetrias entre os Estados. Nesse novo contexto supranacional, pergunta-se como seria aplicadoo princípio da reciprocidade e como seria determinada sua natureza jurídica. A conclusão traz aideia de que o conceito de reciprocidade encontra-se em plena transformação, redefinindo-se como“direito-obrigação”.

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